Toda a empresa precisa cumprir com diversas obrigações fiscais para continuar atuando regularmente. Emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e declaração de recolhimento de tributos são apenas alguns dos exemplos dessas obrigatoriedades.
Por isso, neste post, você vai entender quais são as principais obrigações fiscais que a sua empresa precisa cumprir e qual é a importância de mantê-las em dia.
Navegue pelo conteúdo e saiba o que e quais são as obrigações fiscais
- O que são obrigações fiscais?
- Qual é a importância das obrigações fiscais?
- As principais obrigações fiscais de uma empresa
- Dúvidas Frequentes
O que são obrigações fiscais?
As obrigações fiscais são deveres e responsabilidades legais que as empresas devem cumprir. Elas estão relacionadas ao pagamento de impostos, declaração de recolhimentos de tributos e emissão de notas fiscais.
Além disso, parte de uma obrigação fiscal é a manutenção de registros e a conformidade com as leis e regulamentos fiscais. As empresas possuem a responsabilidade de cumprir esses deveres de maneira correta e pontual.
Obrigações fiscais podem variar dependendo de onde a empresa atua e seu ramo de atuação. Por isso, é importante estar atento sobre qualquer mudança nas leis fiscais, já que seu descumprimento pode levar a penalidades, multas e sanções legais.
Qual é a importância das obrigações fiscais?
Manter as obrigações da sua empresa em dia é fundamental para uma boa gestão. Não cumprir com esses deveres não apenas pode acarretar severas multas, como também pode impedir que a empresa receba benefícios como financiamentos e impeça ela de participar de licitações, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
Além disso, cumprir as obrigações fiscais também ajuda na boa relação com os clientes, e investidores que valorizam a transparência e a conformidade em questões fiscais.
Dessa forma, é importante estar em dia com todas as obrigações em relação ao pagamento de impostos, colaboradores e parcelamentos.
As principais obrigações fiscais de uma empresa
Conforme mencionado anteriormente, as obrigações fiscais de uma empresa pode variar conforme o seu ramo de atividade e local de atuação. A seguir, explicaremos as mais comuns delas.
Pagamento de impostos
O pagamento de impostos é uma das principais obrigações fiscais de uma empresa e é fundamental para o funcionamento do sistema fiscal de um país.
A carga tributária pode variar muito entre os países e as regiões e pode ser influenciada por diversos fatores, como a estrutura do sistema fiscal, o tipo de empresa, o setor em que a empresa atua, entre outros.
Para garantir o pagamento correto dos impostos, as empresas precisam manter registros precisos de suas transações comerciais e informações financeiras, a fim de calcular corretamente o valor devido. Além disso, as empresas precisam preencher e enviar declarações fiscais ao órgão competente para reportar suas informações financeiras e tributárias.
Emissão de notas fiscais
A nota fiscal é o documento que comprova a venda de produtos ou a prestação de serviços, sendo fundamental para contabilização das transações comerciais e para o pagamento de impostos.
Existem diferentes tipos de notas fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a nota fiscal de serviço eletrônicas (NFS-e) e a nota fiscal de venda ao consumidor eletrônicas (NFC-e). Cada uma delas é utilizada para diferentes tipos de transações comerciais e possui características e exigências específicas.
A emissão de notas fiscais pode ter um impacto significativo na gestão financeira das empresas, uma vez que a falta de emissão ou a emissão de notas fiscais com informações incorretas pode levar a problemas na contabilidade e na apuração de impostos.
Declarações fiscais
As declarações fiscais também são obrigações importantes para a empresa em relação à sua gestão fiscal. Sua principal função é informar a situação financeira e tributária da empresa para os órgãos fiscais. As principais declarações fiscais que uma empresa devem preencher e enviar são:
- Declaração dos Impostos de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED);
- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Além dessas, existem outras declarações fiscais específicas para determinados setores e atividades econômicas.
Para evitar erros e garantir a precisão das informações nas declarações fiscais, é importante que as empresas tenham uma boa gestão contábil e fiscal, e soluções eficientes para a coleta, organização e análise de dados financeiros e tributários.
Por exemplo, a Addvisor, possui o AddTax Inbound/Outbound que é um sistema desenvolvido par automatizar todo o recebimento de documentos fiscais e não fiscais eletrônicos, melhorando os fluxos de processamento e mitigando possíveis problemas de recebimento.
Registros fiscais precisos
A manutenção de registros fiscais precisos é fundamental, pois é a partir deles que as informações necessárias para o cumprimento das obrigações fiscais serão extraídas. Os registros fiscais incluem todas as informações contábeis, fiscais e financeiras da empresa.
Esses registros também são importantes, porque todos os cálculos para o pagamento de impostos são feitos a partir dele.
Todas as transações financeiras de uma empresa precisam estar inclusas nos registros fiscais, desde as vendas e compras até as despesas como folhas de pagamento, aluguel, contas de serviços públicos e outros gastos relacionados ao negócio.
Também é importante manter registros precisos de todos os impostos pagos e retidos, como o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os registros fiscais precisam ser mantidos atualizados e organizados, de forma que possam ser facilmente acessados e revisados pelos órgãos fiscais, por auditores internos ou externos. As informações precisam ser armazenadas em formato digital ou físico e precisam ser protegidas para evitar perda, roubo ou violação de privacidade.
Compreendendo a importância das obrigações fiscais
Conforme vimos no decorrer do post, as obrigações fiscais são diversas e precisam estar em dia para que a empresa não seja penalizada pelos órgãos fiscalizadores. O não cumprimento dessas obrigações não apenas pode acarretar multas, como também pode prejudicar a imagem do negócio e impedir que ele participe de licitações de qualquer esfera – municipal, estadual ou federal.
As obrigações fiscais podem variar conforme o ramo de cada empresa, no entanto, podemos dizer que as principais delas são:
- Pagamento de impostos;
- Emissão de notas fiscais;
- Declarações fiscais;
- Registros fiscais precisos.
Agora que você já sabe quais as principais obrigações fiscais, que tal saber por quanto tempo é necessário guardar suas NF-e?
Dúvidas frequentes sobre o tempo para guardar notas fiscais:
Quais são as principais obrigações fiscais de uma empresa?
As obrigações podem variar conforme o ramo de atividade de cada empresa. Porém, as principais e mais comuns são:
- Pagamento de impostos;
- Emissão de notas fiscais;
- Declarações fiscais;
- Registros fiscais precisos.
O que são obrigações fiscais?
Obrigações fiscais são responsabilidades legais que toda a empresa deve cumprir. Essas responsabilidades estão diretamente relacionadas ao pagamento de impostos, emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos.
Qual é a importância de ter as obrigações fiscais em dia?
As obrigações fiscais precisam estar em dia para evitar que a empresa seja penalizada com multas, sanções legais e danos à reputação da empresa. Além disso, a conformidade com as responsabilidades fiscais ajuda a manter a estabilidade da empresa, uma vez que o pagamento de impostos e outras obrigações também garantem a conformidade com as leis e os regulamentos fiscais, evitando problemas fiscais futuros.
