Toda instituição possui algumas rotinas importantes que não podem ser deixadas de lado, uma delas é a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Eles são fundamentais, já que registram tudo o que entra e sai da empresa. Além disso, eles podem ser obrigatórios para diversos setores, conforme estabelecido na legislação tributária brasileira.

São muitos os documentos que precisam ser emitidos, então, ter atenção ao que cada um representa é fundamental. Afinal, qualquer erro na emissão ou a falta dela pode gerar uma grande dor de cabeça, já que as consequências afetam a parte contábil e financeira da empresa.

Por isso, conhecer cada um deles e as suas funções são fundamentais. Então, para entender melhor sobre os principais documentos, continue lendo este artigo porque falaremos mais sobre isso.

Navegue e conheça sobre os principais documentos fiscais eletrônicos para sua empresa

• O que são os documentos fiscais eletrônicos?
• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CTe-OS
• Manifestação do Destinatário Eletrônico – MD-e
• Dúvidas Frequentes

O que são os documentos fiscais eletrônicos?

Os documentos fiscais eletrônicos registram qualquer transação de mercadorias, serviços e transportes. Cada um tem a sua funcionalidade e toda empresa precisa saber quais deles o setor em que ela atua está obrigado a emitir.

Qualquer erro no preenchimento ou falta de emissão gera consequências para a empresa como o enquadramento no crime de sonegação fiscal. Afinal, os documentos também comprovam que a tributação foi realizada de forma correta. E mesmo que a sua empresa seja isenta de impostos, continua obrigatória a emissão.

Outro ponto importante é o armazenamento dos documentos. É obrigatório que eles sejam guardados digitalmente por, no mínimo, cinco anos. Dessa forma, caso o Fisco solicite, você terá como comprovar.

Agora, conheça os principais documentos fiscais que as empresas são obrigadas a emitir.

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um dos documentos fiscais eletrônicos mais conhecidos por empresas de todos os portes. Ela é exigida pelo governo federal e a sua função é registrar todas as atividades relacionadas à circulação de mercadorias.

O documento, que existe apenas em ambiente digital, é obrigatório quando ocorre qualquer transação comercial com pessoa jurídica, como vendas e devoluções. A Nota Fiscal Eletrônica traz informações essenciais, como os impostos evidenciados no documento, o ICMS, IPI, PIS e Cofins, além do Imposto sobre Importação.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e

Documento fiscal eletrônico exclusivo para registrar todas as prestações de serviços que não podem ser representadas por uma NF-e comum. A responsabilidade pelo controle das notas é de cada município. Dessa forma, as prefeituras criam sistemas para que os empresários possam emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Na NFS-e também é ressaltado o ISS ou o ISSQN com alíquota definida por cada município, mas que pode variar de 2% a 5%.

Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

Toda prestação de serviço de transporte de cargas em território nacional é registrado através do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por ser um documento fiscal obrigatório, a empresa que não emiti-lo será multada e as mercadorias confiscadas. Além do registro, o CT-e assegura a contribuição de impostos como Cofins, PIS e ICMS.

Vale ressaltar a importância de verificar em quais modalidades são obrigatórias a emissão do CT-e. Algumas delas são: rodoviária, ferroviária, aérea, aquaviária e dutoviária.

Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CTe-OS

O CTe-OS é mais um documento fiscal eletrônico obrigatório e direcionado para empresas que trabalham com transporte de pessoas, bagagens e valores. Ou seja, para aquelas que não se enquadram no CT-e.

A não emissão gera consequências que podem afetar áreas, como a financeira e a logística, já que multa e apreensão do veículo são algumas delas. Para começar a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços é necessário solicitar o credenciamento junto ao Sefaz.

Manifestação do Destinatário Eletrônico – MD-e

A Manifestação do Destinatário Eletrônico (MD-e) é o meio em que o destinatário de uma NF-e informa a Secretaria da Fazenda se reconhece ou não aquela operação descrita em nota. Caso o processo não seja realizado, é o mesmo que concordar com aquela atividade. É preciso verificar quais são as categorias que precisam desse documento fiscal eletrônico.

Vale ressaltar que não reconhecer aquela operação pode significar que o CNPJ do destinatário está ligado a algum tipo de fraude. Por isso, informar ao Sefaz é tão importante, já que você se isenta de qualquer complicação.

A emissão dos documentos fiscais eletrônicos é obrigatória, sendo preciso conhecer a função de cada um deles para o desempenho correto de uma empresa

Os documentos fiscais eletrônicos são importantes para evitar diversos problemas futuros, além da empresa cumprir suas obrigações fiscais. Entretanto, é fundamental conhecer as funções de cada um deles e ficar por dentro de quais emissões são necessárias para o segmento da sua empresa.

Para não deixar de gerar um documento importante ou para não cometer nenhum erro, contar com uma plataforma digital especializada pode fazer muita diferença. Por isso, a Addvisor oferece a solução AddTax, sistema que automatiza o processo de emissão e armazenamento dos documentos fiscais da sua empresa.

Dúvidas frequentes sobre os documentos fiscais eletrônicos

Os documentos fiscais eletrônicos registram qualquer transação de mercadorias, serviços e transportes. Cada um tem a sua funcionalidade e toda empresa precisa saber quais deles o setor em que ela atua está obrigado a emitir. Além disso, eles precisam ser armazenados eletronicamente por, no mínimo, cinco anos.

Sim! A empresa sofre consequências pela falta de emissão ou por qualquer erro durante o preenchimento. Ela pode ser enquadrada no crime de sonegação fiscal, já que os documentos comprovam que a tributação foi realizada corretamente.

É fundamental que as empresas conheçam as funcionalidades de cada documento fiscal eletrônico e quais são obrigatórios para o seu segmento de mercado. Entretanto, separamos os principais deles.

• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CTe-OS
• Manifestação do Destinatário Eletrônico – MD-e