A elisão fiscal nas empresas é uma forma segura e lícita de reduzir a carga tributária. Ou seja, essa estratégia permite que o empresário economize sem infringir a lei. Ela se baseia em condutas éticas, sempre em conformidade com a legislação fiscal, para otimizar os recursos financeiros.

A estratégia pode ser executada de diversas formas. De modo geral, ela se divide em dois grupos: práticas descritas diretamente na legislação tributária e outras sujeitas à interpretação da lei. Dessa maneira, é possível reduzir a base de cálculo dos tributos, evitar o fato gerador e até adiar o pagamento sem multas.

Um bom exemplo de elisão fiscal nas empresas é a escolha do regime tributário. Ao optar por Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, o empresário pode reduzir impostos. Essa escolha impacta diretamente no preço final de produtos e serviços — conforme explicamos em os riscos e os benefícios do planejamento tributário, lembra?

Outros fatores também influenciam, como o local onde o negócio será instalado. Afinal, a alíquota de certos tributos varia de um município para outro. Por isso, a elisão fiscal nas empresas deve ser considerada já no planejamento tributário (leia mais em erros que você não pode cometer em seu planejamento tributário).

Elusão e evasão

A elusão fiscal, embora também reduza impostos, é considerada um abuso de formas. Ela acontece quando o contribuinte usa negócios jurídicos atípicos para ocultar o fato gerador. Embora arriscada, essa prática só se torna ilegal se o fisco identificar os atos como meros artifícios, o que pode gerar cobrança de tributos e multas.

A evasão fiscal ocorre depois do fato gerador. Nesses casos, há uso de métodos ilegais — como fraude, omissão de dados ou sonegação — para evitar o pagamento de impostos. Alguns exemplos são: alteração de informações, falsificação de notas e não emissão de documentos obrigatórios.

Conclusão

Ao optar por uma estratégia de elisão fiscal as empresas podem, portanto, lançar mão de procedimentos éticos e alinhados à legislação fiscal, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou prorrogar obrigações tributárias — além de auxiliar em seu reconhecimento e envio da maneira correta, mitigando o risco de erros ou inconsistências que possam originar juros, multas pesadas e outras penalidades.

Para conquistar essas vantagens, a empresa precisa de uma gestão tributária eficiente e, acima de tudo, do suporte da tecnologia. Afinal, a compreensão do cenário em que o negócio está inserido é condição essencial para que a elisão fiscal seja bem-sucedida. Sob tal contexto, também é muito importante destacar a importância do papel que a automação de documentos fiscais eletrônicos desempenha.

É o caso das soluções desenvolvidas pela Addvisor para o ambiente SAP — como AddTAX. A ferramenta AddTAX vem totalmente parametrizada e estruturada como add-on, automatiza toda a recepção de documentos fiscais eletrônicos, captura as informações diretamente dos órgãos do governo e registra as notas assim que as recebe.

Mais: o AddTAX realiza todas as validações imediatamente para identificar (e solucionar) problemas no recebimento de mercadorias — e também permite a automatização da recepção de NF-e, CT-e, NFS-e, MD-e e MDF-e. É possível, ainda, implementar o AddDOC-e, módulo desenvolvido para documentos não fiscais como faturas, boletos, recibos, RPAs e contas de concessionárias, entre outros.

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