A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma série de obrigações para empresas que lidam com informações pessoais que interagem diretamente com a gestão fiscal e contábil. Porém, apesar da maior necessidade de atenção para manter a regularidade, novas tecnologias surgiram para desempenhar o papel de aliada de Grandes Empresas, garantindo a conformidade fiscal conforme a legislação.
Neste artigo você irá entender como funciona a LGPD e quais os caminhos seguir para garantir a segurança do seu negócio.
O que é a LGPD e qual o seu impacto na Gestão Fiscal?
Além disso, a LGPD, proveniente da Lei nº 13.709/2018, regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo que as empresas coletem, armazenem e compartilhem informações com transparência e segurança. No contexto da gestão fiscal, a medida age diretamente em:
- Notas fiscais que contêm CPF ou CNPJ de pessoas físicas;
- Declarações de imposto de renda e informações bancárias;
- Registros contábeis e folhas de pagamento;
- Comprovantes de faturamento e transações financeiras.
Como resultado, o cumprimento da LGPD evita sanções. No entanto, seu descumprimento incluem multas de até 2% do faturamento anual da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração, além de danos à reputação da organização.
Como garantir a conformidade com a LGPD na gestão fiscal?
Embora a LGPD classifique como confidenciais apenas dados relacionados à origem racial, saúde ou crenças políticas, a gestão fiscal também exige cuidado com informações sensíveis. Entre elas estão o CPF e CNPJ de clientes e fornecedores, salários, dados bancários e registros de pagamento. Portanto, é essencial tratá-los com medidas específicas de proteção.
- CPF e CNPJ de clientes e fornecedores;
- Informações de salários e impostos de todos os funcionários;
- Dados bancários e de pagamento;
- Gravações de voz e fax de seu histórico de chamadas e transações comerciais.
Entretanto, as organizações devem implementar medidas de segurança para garantir que esses dados estejam protegidos contra acesso não autorizado e vazamentos.
Quais dados fiscais a LGPD classifica como sensíveis?
Portanto, para alcançar a conformidade com a LGPD, as empresas devem adotar boas práticas de segurança da informação e governança. A seguir, veja os principais passos:
- Mapeamento de dados: Identifique quais dados sua empresa coleta e por qual motivo;
- Criptografia e segurança digital: Garantir que as aplicações aplicadas aos dados fiscais sejam impermeáveis a transparentes;
- Controle de acesso: Permitindo que apenas funcionários autorizados manuseiem documentos fiscais;
- Treinamento de funcionários: Conscientizando os funcionários sobre boas práticas de proteção de dados e sobre a lei;
- Revisão de contratos: Garantindo que fornecedores e parceiros também estejam em conformidade com a LGPD.
O papel da tecnologia na proteção de dados fiscais
Nesse sentido, o uso de soluções tecnológicas é crucial para a segurança e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Por isso, algumas estratégias incluem:
- Para proteger a informação, obtenha um software de gestão fiscal seguro;
- Armazenamento na nuvem com criptografia para restringir o acesso;
- Sistemas de backup redundantes e recuperação de dados para minimizar o risco de perda de dados;
- Controles de acesso, registros e auditorias para garantir que apenas indivíduos treinados acessem informações fiscais.
Conclusão: A importância da conformidade na era digital
Dessa forma, a conformidade com a LGPD na gestão fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia importante para garantir a segurança dos dados e a imagem de sua empresa.
Ainda assim, apesar do custo, as medidas de conformidade são o que protegem o negócio de multas e, além disso, ajudam a melhorar a confiança geral entre o negócio e aqueles com quem interagem.
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