É normal pensar em todas as obrigatoriedades fiscais de uma empresa que vende produtos possui, principalmente por envolver diversas etapas, como transações com fornecedores e envio de mercadoria por Correios ou transportadora. Entretanto, aqueles classificados como prestadores de serviços também precisam ter atenção as suas responsabilidades.

O primeiro ponto importante está em relação aos impostos sobre NF de serviço. Sim, a empresa que atua neste segmento também deve registrar todas as suas atividades para funcionar dentro da lei. Caso contrário, ela sofrerá consequências rígidas que impactarão, principalmente, no seu financeiro.

Para que isso não ocorra, é necessário que o prestador de serviço tenha amplo conhecimento dos impostos e saiba como incluí-los nos documentos fiscais emitidos. Uma opção ainda mais segura é ter um contador ou com o responsável financeiro da empresa.

Para você entender quais impostos devem ser pagos em relação à prestação de serviços e deixar a empresa legalizada, não deixe de conferir todas as informações importantes que separamos.

Navegue e saiba mais sobre os impostos sobre NF de serviço

• O que é NF de serviço?
• O que é imposto?
• Quais são os impostos sobre NF de serviço?
• Dúvidas frequentes
  
  

O que é NF de serviço?

A Nota Fiscal de Serviço é responsável por formalizar um padrão para que todas as prestações de serviços em território nacional sejam registradas da forma correta. Desde que foi instituída em 2007, o seu objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações dos contribuintes, mas sem deixar de atender as necessidades da administração tributária.

Muitas Prefeituras pelo Brasil oferecem um portal online para a emissão da NFS-e, mas também é possível realizar o processo de forma rápida e ágil com um sistema especializado em automação. Dessa forma, o empresário não precisa acessar o site da Prefeitura todas às vezes que vender um serviço.

A NFS-e é vinculada a Prefeitura porque possui um tributo exclusivo cobrado pelos municípios e também pelo Distrito Federal, o Imposto Sobre Serviço, mais conhecido como ISS, e falaremos dele com detalhes em outro tópico.

O que é imposto?

Antes de conhecer especificamente dos impostos sobre a NF de serviço, é necessário entender mais sobre o que é o imposto de uma forma geral. Ele é uma obrigação para todo brasileiro e a falta de pagamento pode acarretar problemas sérios. Afinal, todos já viram ou ouviram sobre prisões por sonegação fiscal. Outras consequências não tão graves, como multas e juros, também podem ocorrer pela falta de pagamento.

Os tributos pagos ao governo tem o objetivo de cobrir as despesas públicas e parte da verba é direcionada para a população através de alguns serviços, como educação, transporte público, saúde e segurança.

Todos os impostos são calculados por percentual em relação aos produtos e serviços utilizados, além de outros rendimentos e do patrimônio acumulado. Vale lembrar que ele é cobrado de pessoas físicas e de empresas.

Quais são os impostos sobre NF de serviço?

Você já conheceu um dos impostos sobre NF de serviço, o ISS. Entretanto, ele não é o único a ser cobrado. Confira quais são e veja mais detalhes sobre cada um deles!

ISS – Imposto Sobre Serviço

Ele é o principal imposto e o mais conhecido em relação à prestação de serviço. O tributo substitui o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – a partir da Lei Complementar 116/2003.

Agora, é preciso ter atenção porque ele é cobrado conforme o tipo de atuação do prestador de serviço. Veja abaixo:

• Profissional autônomo: É cobrado em cada serviço realizado a partir do momento que a nota fiscal é emitida.
• Microempreendedor Individual – MEI: O pagamento do imposto é realizado a partir de uma única contribuição mensal, a DAS. Com vencimento todo dia 20, o MEI deve acessar o Portal do Empreendedor e emitir o guia de recolhimento.
• Simples Nacional: As empresas que estão enquadradas no Simples Nacional – que faturam acima do limite do MEI – também utilizam do guia da DAS. Ou seja, o pagamento é mensal. Entretanto, outros impostos são inseridos no recolhimento, como o COFINS e o IRPJ.
• Empresas de grande porte: O pagamento do imposto é realizado a cada prestação de serviço, baseado na alíquota dos municípios em que a atividade é feita. Entretanto, é preciso ter atenção em relação ao imposto retido, ou seja, em que o tomador do serviço que recolhe o ISS e não o prestador.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, também conhecido como ICMS, é pago quando há prestação de serviços, mas o fornecimento é de mercadorias. Por exemplo: serviço de transporte rodoviário de cargas.

É preciso verificar, através da lista do ISSQN, se a atividade está relacionada ao pagamento do ISS. Caso não esteja, o recolhimento do ICMS é obrigatório.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, é um imposto calculado sobre o lucro líquido das notas fiscais de serviços da empresa. A alíquota é de 9% em relação ao lucro bruto no lucro real e de 2,88% ou 1,08% baseado no faturamento total no regime de lucro presumido.

IPRJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, também chamada de IRPJ, é o imposto que a empresa deve pagar todo ano ao governo. A sua alíquota é fixa em 15% e baseia-se no lucro real ou arbitrado.

Agora, no caso de lucro presumido, a alíquota dependerá do segmento da empresa:

• 8% em relação à indústria e comércio
• 16% em relação a transportes de passageiros
• 32% em relação a prestadores de serviços

COFINS e PIS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o COFINS, é o imposto que recai sobre a receita bruta da empresa. No caso de lucro presumido, a alíquota é de 3%, já para optantes do lucro real, é de 7,6%.

O Programa de Integração Social, mais conhecimento como PIS, é voltado para o pagamento de seguro-desemprego e outros benefícios. A alíquota varia conforme o regime tributário, então, para os optantes do lucro real é 1,65% e o de lucro presumido é 0,65% em relação ao faturamento da empresa.

PIS e PASEP

O PASEP é referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Imposto que existe desde 1970 e a sua alíquota varia como a do PIS, informada logo acima. A principal diferença entre os dois é: O PIS tem foco em trabalhadores da CLT e o PASEP em funcionários públicos.

Os impostos sobre NF de serviço precisam de atenção para que a empresa não sofra consequências financeiras e outras ainda mais sérias

São vários os impostos sobre a NF de serviço que as empresas precisam ficar atentas. Afinal, as alíquotas de cada um podem variar conforme o regime tributário e o tamanho da companhia. Com isso, é possível perceber a importância da emissão da NFS em cada serviço prestado, além do cuidado para que todas as informações estejam corretas. Essa é a forma de manter todos os dados tributários sobre controle.

Para ajudar você com essa organização, a melhor forma é automatizar o processo de emissão de nota fiscal. Assim, agiliza a rotina da empresa, todas as notas são geradas sem problemas e é fácil acessá-las quando quiser. Para isso, você pode contar com as soluções da Addvisor, que seguem todas as normas de compliance e a legislação de todos os municípios.

Dúvidas frequentes em relação aos impostos sobre NF de serviço

Os impostos sobre NF de serviço podem variar conforme o tamanho da empresa, o regime tributário e o segmento. Por isso, é fundamental ter atenção a essas características para saber exatamente o que deve ser pago. Os impostos são: ISS; ICMS; CSLL; IRPJ; COFINS e PIS; e PIS e PASEP.

A Nota Fiscal de Serviço é responsável por formalizar um padrão para que todas as prestações de serviços em território nacional sejam registradas da forma correta. Desde que foi instituída em 2007, o seu objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações dos contribuintes, mas sem deixar de atender as necessidades da administração tributária.