O cenário tributário no Brasil sofreu forte impacto em 2020, ano desafiador sob todos os aspectos. As medidas de isolamento social e as restrições econômicas impostas para conter o coronavírus foram especialmente duras. Do ponto de vista fiscal, os efeitos foram imediatos.
O orçamento da União para 2020 previa um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Contudo, com o agravamento da pandemia, o governo decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro. Assim, ficou dispensado de atingir os resultados fiscais originalmente estabelecidos.
Cenário tributário no Brasil: o que há pela frente
Especialistas alertam para a tributação dos dividendos e o aumento da fiscalização com o retorno da DDL (Distribuição Disfarçada de Lucros). A implementação da CBS, caso seja aprovada, pode aumentar a tributação para prestadores de serviços, exigindo ajustes nos sistemas de gestão fiscal diante do atual cenário tributário no Brasil.
Ainda há grande incerteza sobre a situação fiscal do país. O impasse nas mudanças tributárias reflete essa incerteza. Por isso, é fundamental que as empresas acompanhem de perto as propostas legislativas e revisem seus processos de gestão fiscal, ajustando-os para garantir compliance e legalidade, especialmente considerando o cenário tributário no Brasil.
O impasse da reforma tributária e os desafios do cenário tributário no Brasil
E, claro, há a questão da reforma tributária proposta pelo governo. Os percalços surgem nas críticas feitas por especialistas e entidades que representam empresas.
Isso ocorre porque a versão mais recente inclui a redução da alíquota do Imposto de Renda para empresas em 2022. Como contrapartida, o governo prevê cortar subsídios e regimes especiais.
No entanto, com a perspectiva de que a maior parte da população brasileira estará vacinada até o fim de 2022, projeta-se a retomada da economia.
Além disso, surgem mudanças relevantes no campo tributário, principalmente na esfera federal. Entre elas, destacam-se a unificação do PIS e do Cofins e a criação da CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços.
A reformulação do Imposto de Renda também faz parte do pacote, o que amplia os impactos esperados.
O que há pela frente
Especialistas em tributos, porém, apontam que é necessário manter alguns aspectos em perspectiva — como, por exemplo, a tributação dos dividendos e o aumento da fiscalização com o retorno da DDL (Distribuição Disfarçada de Lucros). E a própria implementação da CBS, caso seja aprovada, levará a um aumento de tributação para prestadores de serviços — e, por consequência, à necessidade de ajustes nos sistemas de gestão fiscal de empresas.
O fato, portanto, é que ainda há grande incerteza quanto à situação fiscal no país. O próprio impasse para aprovar mudanças nas regras tributárias é emblemático nesse sentido. Diante de tal cenário, é de extrema importância que as organizações acompanhem atentamente toda a movimentação em torno da aprovação das propostas legislativas para que, dessa maneira, possam revisar seus processos de gestão fiscal e efetuar os ajustes necessários o quanto antes, com compliance e de acordo com a legalidade.
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