Sobre o ambiente tributário no Brasil, afirmar que o país possui uma das piores legislação tributária do mundo talvez seja um bom exemplo da expressão “chover no molhado”. Além de extremamente complexa, a legislação tributária apresenta grandes distorções distributivas. Existem brechas que permitem baixa tributação a quem possui alta renda.
As empresas enfrentam um custo extremamente elevado para apurar e recolher os impostos. O setor e ambiente tributário, responsável por bens e serviços, por sua vez, foge totalmente ao padrão internacional. Nenhum dos tributos sobre bens ou serviços possui base abrangente. É o caso do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, por exemplo.
O fato é que as empresas brasileiras utilizam cerca de 2.600 inacreditáveis horas por ano apenas para cumprir todas as obrigações fiscais. Isso ocorre em um ambiente tributário repleto de tributos, que se dividem entre esferas federais, estaduais e municipais. E mais: são subdivididos em mais de 90 cobranças diferentes, incluindo impostos, taxas e contribuições.
As folhas de pagamento, além disso, sofrem alta incidência tributária. Os regimes simplificados, como Lucro Presumido, Simples Nacional e o Regime de Microempreendedores Individuais (MEI), também geram efeitos negativos sobre a eficiência econômica e a equidade distributiva.
Também é necessário mencionar a falta de isonomia na tributação da renda. Já a tributação sobre o patrimônio possui peso menor na arrecadação do que outras bases de incidência tributária. Como se não bastasse, há uma elevada dificuldade para o ressarcimento de créditos acumulados por empresas.
Outro ponto relevante é que o modelo atual permite a concessão de isenções por estados e municípios. Isso, infelizmente, acirra a guerra fiscal entre entes federativos e aprofunda os conflitos de classe.
Reforma Tributária: o que vem aí?
O governo edita cerca de 30 novas regras ou atualizações diariamente no Brasil. Em outras palavras, mais de uma norma surge a cada hora. Diante disso, a sociedade espera a Reforma Tributária com grande ansiedade — e também com insegurança. Muitos a consideram um fator crucial para atrair investimentos ao país.
Vale lembrar que a última grande mudança no sistema tributário brasileiro aconteceu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Atualmente, tramitam no Congresso propostas como a PEC 45/2019, na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado. Ambas propõem a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como solução central.
O objetivo do IBS é simplificar o processo tributário por meio da unificação de tributos. As autoridades fiscais removerão algumas datas do calendário e incluirão outras, conforme as novas exigências. Ele substituiria impostos sobre bens e consumo como IPI, PIS e COFINS (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
No entanto, a criação do IBS trará diversas implicações para os processos de cálculo, recolhimento e declaração.. Além disso, ocorrerão alterações significativas na escrituração.
Ou seja, tudo será impactado: da emissão da NF-e à entrega das obrigações fiscais. E, para complicar, os dois sistemas terão de funcionar paralelamente por um período considerável.
Novas oportunidades com o ambiente tributário
Ainda assim, esse cenário também abre grandes possibilidades para a área de TI. A criação de um novo imposto exigirá mudanças profundas nos processos fiscais das empresas. Isso será especialmente relevante para áreas como compras, vendas, contabilidade e setor fiscal.
As formas de apuração dos impostos — sejam estaduais, municipais ou federais — precisarão ser reestruturadas. Da mesma forma, haverá mudanças nos layouts de documentos eletrônicos como NF-e, CT-e, Sped Fiscal e Contribuições.
Dentro desse novo contexto, todas as soluções e ferramentas precisarão ser ajustadas para atender às novas exigências. E não se pode esquecer que as regras atuais continuarão valendo, de forma paralela, por pelo menos cinco anos.
Por isso, contar com um parceiro que simplifique a gestão tributária é essencial. Afinal, essa escolha ajuda a evitar dores de cabeça com prazos perdidos, multas e autuações. Que tal marcar um café e descobrir o que podemos fazer pelo seu negócio?
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