Sabemos que a emissão da nota fiscal eletrônica é obrigatória no Brasil. Além disso, é definido é comum que ela seja acompanhada pelo DANFE durante o trânsito da mercadoria. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica tem o objetivo de simplificar a consulta à informação. 

Apesar de ambos possuírem similaridades, esses dois documentos fiscais possuem suas diferenças.

Neste post, compreenda o que é o DANFE, qual é a sua utilidade e saiba as diferenças entre ele e a NF-e.

Navegue pelo conteúdo e conheça mais sobre o DANFE:

• O que é o DANFE?
• Para que serve este documento?
• As diferenças entre o DANFE e a NF-e
• Dúvidas Frequentes

O que é o DANFE?

O DANFE, sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é um documento cujo objetivo principal é facilitar a identificação e o transporte das mercadorias durante a sua circulação. Sua principal função é ser uma versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a qual é emitida e armazenada digitalmente.

Assim como a NF-e, o DANFE possui as informações essenciais de um produto ou serviço: 

• dados do emitente; 
• destinatário; 
• descrição dos produtos; 
• quantidades;
• valores. 

No entanto, é importante frisar que o DANFE não substitui a NF-e.

Outro detalhe sobre esse documento, é que ele possui um layout padronizado e definido pela legislação fiscal. Isso garante a uniformidade na apresentação das informações e facilita a compreensão por parte dos envolvidos na operação comercial.

Por fim, o DANFE também pode ser utilizado para acessar o arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica utilizando a chave da nota formada por 44 dígitos.

Para que serve este documento?

O DANFE desempenha um papel essencial no processo logístico e fiscal das empresas. Ele possui diversas finalidades sendo utilizado em diferentes etapas da cadeia de fornecimento. A seguir, exploraremos algumas das suas principais funções:

Identificação e acompanhamento: O DANFE serve como um documento de identificação das mercadorias durante o transporte. Ele acompanha o produto, seja ele enviado por transporte rodoviário, aéreo, marítimo ou ferroviário, permitindo que as autoridades e os envolvidos na operação tenham acesso rápido às informações essenciais.

Conferência e recebimento: a conferência das mercadorias no momento do seu recebimento é facilitada com o DANFE. O documento contém dados como a descrição dos produtos, a quantidades e os valores, permitindo uma verificação mais eficiente e precisa. Isso contribui para evitar erros de contagem, mercadorias faltantes ou que estão em desacordo com o pedido.

Controle fiscal: O DANFE é utilizado para fins fiscais, garantindo que as operações comerciais estejam conforme a legislação. Ele comprova a existência e a regularidade da transação, facilitando a fiscalização e a auditoria das empresas. Além disso, o documento é importante para o cálculo e o recolhimento dos impostos.

Suporte ao cliente: O DANFE também desempenha um papel relevante no relacionamento com o cliente. Ao apresentar o documento durante a entrega, a empresa demonstra transparência e profissionalismo, proporcionando confiança ao consumidor.

As diferenças entre o DANFE e a NF-e

Embora o DANFE e a NF-e estejam relacionados e sejam utilizados em conjunto, eles possuem finalidades e características distintas. Destacaremos algumas diferenças entre eles abaixo, confira.

Natureza dos documentos

O DANFE é um documento auxiliar da NF-e, sendo uma representação física e simplificada da nota fiscal eletrônica. Nele, há informações resumidas sobre a transação efetuada, enquanto a NF-e é o documento digital completo e oficial.

Finalidade e obrigatoriedade

A principal finalidade do DANFE é facilitar o transporte e a identificação das mercadorias durante a sua circulação. Ele é obrigatório e deve acompanhar as mercadorias em trânsito. Por outro lado, a NF-e é um documento fiscal eletrônico, que deve ser emitido para todas as operações de venda de produtos ou serviços.

Detalhamento das informações

Enquanto a Nota Fiscal Eletrônica possui todas as informações completas sobre a operação realizada, como detalhes dos produtos, tributos e formas de pagamento, o DANFE é uma representação simplificada com dados mais básicos como o emitente, destinatário e valores.

Validade legal

A NF-e possui validade jurídica e fiscal garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização do Fisco (órgão que fiscaliza os impostos). Por outro lado, o DANFE não possui a validade jurídica por si só, no entanto, ainda é um documento importante para comprovar a existência e o transporte das mercadorias.

Compreendendo a função do DANFE

Neste conteúdo, vimos que o DANFE serve como um documento de identificação e acompanhamento das mercadorias durante o transporte, facilitando a conferência, o controle fiscal e o relacionamento com o cliente. Embora seja uma representação física simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, ele não substitui a NF-e, mas a acompanha, fornecendo informações essenciais de forma prática e acessível.

Compreender a finalidade e as diferenças entre o DANFE e a NF-e é fundamental para as empresas que buscam operar de forma eficiente e conforme as normais fiscais. Ao seguir as boas práticas de emissão e utilização do documento auxiliar, as empresas desfrutam dos benefícios de uma gestão logística mais precisa e maior transparência com o cliente, além de contribuir para uma operação comercial mais segura.

Dúvidas frequentes sobre a utilização do CTe e do MDFe

O DANFE, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é um documento de caráter físico que acompanha as mercadorias durante o seu transporte. Ele contém as informações essenciais sobre a transação, como os dados do emitente, o destinatário, a descrição dos produtos, as quantidades e os valores. O DANFE serve como uma representação simplificada da NF-e. Embora seja uma versão impressa, ele não tem validade jurídica por si só.

O principal propósito do DANFE é facilitar a identificação e o transporte das mercadorias durante a sua circulação. Além disso, o documento também auxilia na conferência e no recebimento das mercadorias, agilizando os processos logísticos.

O DANFE e a NF-e são documentos relacionados, porém possuem características e finalidades diferentes. Enquanto o primeiro é uma representação física simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o segundo é o documento fiscal eletrônico completo e oficial. Outra diferença importante é a validade jurídica: enquanto a NF-e possui validade legal garantida pela assinatura digital do emitente e autorização do Fisco, o DANFE em si não tem validade jurídica.