O mínimo que se pode dizer a respeito de 2020 é que foi um ano desafiador. As necessárias medidas de isolamento social, assim como as restrições à atividade econômica para conter a disseminação do novo coronavírus, foram especialmente duras no Brasil — e, do ponto de vista tributário, houve, naturalmente, um impacto de grandes proporções.  

Nesse sentido, vale ressaltar que o orçamento da União para 2020 tinha como meta um déficit primário de R$ 124,1 bilhões de déficit primário. Não obstante, com o agravamento da pandemia, foi decretado estado de calamidade pública até 31 de dezembro — em outras palavras, o governo foi dispensado de atingir os resultados fiscais estabelecidos originalmente.  

Um cenário incerto

Como resultado, a situação tornou-se ainda mais crítica. E, ainda que houvesse a expectativa de retomada das contas públicas em 2021 com o arrefecimento da pandemia graças à chegada das vacinas no início do ano, o fato é que esse cenário não se concretizou. A pressão por novos gastos, assim, aumentou — e as incertezas também, colocando em dúvida os rumos da economia do país no pós-pandemia.

Evidentemente, em meio a tudo isso não se pode deixar de lado outro fator importante: a fricção constante entre Planalto e Congresso quanto ao orçamento, situação que, para dizer o mínimo, compromete a aprovação das mudanças necessárias para conter gastos e, por consequência, obter mais controle sobre a dívida pública, tornando o cenário à frente ainda mais nebuloso.

O impasse da reforma tributária

E, claro, há a questão da reforma tributária proposta pelo governo, cujos percalços podem ser exemplificados pelas críticas que a versão mais recente tem recebido de especialistas ou entidades que representam empresas — uma vez que a possibilidade de redução da alíquota do Imposto de Renda de empresas para 2022 deverá ter, como contrapartida, o corte de subsídios e regimes especiais.

No entanto, com a perspectiva de que a maior parte da população brasileira já estará vacinada até o fim de 2022, é natural que haja a projeção de uma retomada da economia — e com mudanças relevantes do ponto de vista tributário, notadamente na esfera federal, como as propostas de unificação do PIS e do Cofins e a criação da CBS, ou Contribuição sobre Bens e Serviços (além, é claro, da reformulação do Imposto de Renda).

O que há pela frente

Especialistas em tributos, porém, apontam que é necessário manter alguns aspectos em perspectiva — como, por exemplo, a tributação dos dividendos e o aumento da fiscalização com o retorno da DDL (Distribuição Disfarçada de Lucros). E a própria implementação da CBS, caso seja aprovada, levará a um aumento de tributação para prestadores de serviços — e, por consequência, à necessidade de ajustes nos sistemas de gestão fiscal de empresas.

O fato, portanto, é que ainda há grande incerteza quanto à situação fiscal no país. O próprio impasse para aprovar mudanças nas regras tributárias é emblemático nesse sentido. Diante de tal cenário, é de extrema importância que as organizações acompanhem atentamente toda a movimentação em torno da aprovação das propostas legislativas para que, dessa maneira, possam revisar seus processos de gestão fiscal e efetuar os ajustes necessários o quanto antes, com compliance e de acordo com a legalidade.

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