AddTAX MD-e

O conjunto de eventos Manifestação do Destinatário tem como função principal permitir que destinatário da Nota Fiscal eletrônica se manifeste em relação a uma NF-e emitida para o seu CNPJ, com uma das seguintes opções:

• Ciência da Emissão
• Confirmação da Operação
• Desconhecimento da Operação
• Operação não Realizada

Para auxiliar o destinatário em sua manifestação, a funcionalidade MD-e possibilita que as informações das notas a serem manifestadas sejam obtidas através de pesquisa na base de dados do ambiente nacional da NF-e, através de importação de arquivo XML, ou simplesmente através de chave de acesso.

O destinatário pode mudar sua manifestação, limitado a enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada.

O evento de “Ciência da Emissão” não configura a manifestação final do destinatário, portanto, não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

O destinatário da NF-e pode obter uma relação de NF-e destinadas para seu CNPJ, através de consulta ao Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados do AN, informando o último número sequencial único da NF-e. Caso não possua, informar 0 (zero) e irá obter as NF-e recepcionadas há menos de 15 dias.

Ciência da Emissão

É um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar a ciência da existência da emissão descrita na NF-e, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;

O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações SAP pré-agendadas.

Confirmação da Operação

Manifestação do destinatário confirmando a ocorrência da operação descrita na NF-e e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).

Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da Confirmação da Operação. O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações pré-agendadas.

Operação não Realizada

Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas não se efetivou (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros e a devida justificativa);

O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações pré-agendadas.

Desconhecimento da Operação

Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada.

O autor dos eventos é o destinatário da NF-e.

A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ Base (8 primeiras posições do CNPJ) do destinatário da NF-e.

O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações pré-agendadas.

Download do Documento XML

Os registros dos eventos “Ciência da Emissão” e “Confirmação da Operação” liberam a possibilidade de a empresa efetuar o download da NF-e no Web Service de Download da NF-e do AN, conforme especificado na NT 2012/002, publicado no Portal Nacional da NF-e.

O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e, conforme o Anexo II da NPF 095/2009.

O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações pré-agendadas.