
MD-e | Automação de Documentos Fiscais no SAP

Manifestação do Destinatário
O conjunto de eventos Manifestação do Destinatário tem como função principal permitir que destinatário da Nota Fiscal eletrônica se manifeste em relação a uma NF-e emitida para o seu CNPJ, com uma das seguintes opções:
- Ciência da Emissão
- Confirmação da Operação
- Desconhecimento da Operação
- Operação não Realizada
Para auxiliar o destinatário em sua manifestação, a funcionalidade MD-e possibilita que as informações das notas a serem manifestadas sejam obtidas através de pesquisa na base de dados do ambiente nacional da NF-e, através de importação de arquivo XML, ou simplesmente através de chave de acesso.
O destinatário pode mudar sua manifestação, limitado a enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada.
O evento de “Ciência da Emissão” não configura a manifestação final do destinatário, portanto, não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.
O destinatário da NF-e pode obter uma relação de NF-e destinadas para seu CNPJ, através de consulta ao Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados do AN, informando o último número sequencial único da NF-e. Caso não possua, informar 0 (zero) e irá obter as NF-e recepcionadas há menos de 15 dias.
Ciência da Emissão
É um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar a ciência da existência da emissão descrita na NF-e, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;
O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações SAP pré-agendadas.
Confirmação da Operação
Manifestação do destinatário confirmando a ocorrência da operação descrita na NF-e e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).
Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da Confirmação da Operação. O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações pré-agendadas.
Operação não Realizada
Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas não se efetivou (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros e a devida justificativa);
O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações pré-agendadas.
Desconhecimento da Operação
Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada.
O autor dos eventos é o destinatário da NF-e.
A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ Base (8 primeiras posições do CNPJ) do destinatário da NF-e.
O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações pré-agendadas.
Download do Documento XML
Os registros dos eventos “Ciência da Emissão” e “Confirmação da Operação” liberam a possibilidade de a empresa efetuar o download da NF-e no Web Service de Download da NF-e do AN, conforme especificado na NT 2012/002, publicado no Portal Nacional da NF-e.
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e, conforme o Anexo II da NPF 095/2009.
O processamento pode ser feito pelo usuário de operação ou transações pré-agendadas.
Benefícios da automação fiscal no SAP com o AddTAX
- Maior segurança nas operações fiscais das empresas
- Garantia de segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente
- Gestão de riscos e evitando o passivo tributário
- Proteção da inscrição estadual e CNPJ da empresa
- Registro junto aos fornecedores de recebimento de suas mercadorias
- Minimiza os riscos e aplicações de penalidades decorrentes do não cumprimento das obrigações.